Registro de direitos autorais

Registro de direitos autorais

O que é?

Os Direitos Autorais são protegidos pela Lei 9.610/98 e visam a garantia de direito de exclusividade e de reconhecimento de criação de qualquer obra de valor intelectual. Com a alta disseminação de conteúdo existente atualmente, é importante ter certeza de que o que foi criado por você não será tomado por outra pessoa – por isso, o registro de direito autoral é tão importante, já que garante segurança e tranquilidade.

O que está incluso na possibilidade de proteção via Direitos Autorais?

São abrangidas diversas áreas, todas ligadas à criação intelectual e muitas vezes também condizentes com o que defendemos fazer parte da cultura – como no caso da literatura, música, teatro, variadas formas de arte, arquitetura, fotografia, etc.

Quem tem direito?

Como o próprio nome diz, os direitos autorais são concedidos para quem possui autoria sobre uma criação de nível intelectual. Mas na verdade, esses não são os únicos casos – casos de concessão e herança também podem possibilitar que uma pessoa obtenha o registro de direito autoral em seu nome.

Qual a importância do Direito Autoral?

Assim como os demais registros, o direito autoral garante exclusividade de uso e créditos em relação a disseminação de algo. No caso de um livro, por exemplo, os direitos autorais permitem que apenas a pessoa com registro tenha direito à comercialização deste livro e receba os créditos que possam surgir dessa criação.

Além disso, o reconhecimento é internacional, protege a criação da obra em qualquer forma – se a história foi criada em um livro, também vale para um filme, por exemplo, e é válido por toda a vida da pessoa que realizou a criação, até 70 anos após a sua morte.

Ademais, existem normas para obtenção deste tipo de registro, sendo necessária a realização correta de todos os procedimentos, de modo a passar mais tranquilidade ao autor.